Justiça do Trabalho da 14ª Região edita novo Regimento Interno, elaborado de modo participativo e democrático
Foi publicado nesta sexta-feira, 13/9, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (RO/AC). O regimento foi aprovado pela Resolução Administrativa n. 060/2019 em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 6 de setembro de 2019. Nas palavras da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Presidente da Comissão de Regimento Interno deste Regional: "Trata-se de uma atuação necessária ante a vigência dos atuais Códigos de Processo Civil e da Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017), a qual foi efetuada, de forma participativa e democrática, após ouvir todos os segmentos diretamente interessados, tanto internamente (magistrados e servidores), como pelo Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, os quais, dentro de seu respectivo âmbito de atuação, forneceram contribuições relevantes para a conclusão do trabalho".
Pioneiramente, o texto do novo Regimento Interno foi construído de forma participativa e buscou contemplar o contexto atual impactante da atuação do Tribunal pelos vieses jurídico, econômico e social. A metodologia para a confecção do novo Regimento Interno seguiu as diretrizes básicas para gestão e gerenciamento de projetos já instituída no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, tendo iniciado em abril deste ano com a elaboração do Plano de Projeto, cuja tramitação ocorreu nos autos do processo administrativo Proad n. 4.457/2019, finalizando com sua publicação em 13 de setembro.
Para o Presidente do Tribunal, desembargador Osmar João Barneze: "O novo Regimento Interno do nosso Tribunal é fruto de um esforço conjunto de magistrados e servidores para sua edição, destacando-se a participação de todos os desembargadores desta Corte que atuaram de forma direta na consolidação do texto final, após a apresentação do anteprojeto pela Comissão de Regimento Interno".
A revisão das normas estruturais do Tribunal, entre elas o Regimento Interno, era um dos compromissos assumidos como ação prioritária pelo Plano de Gestão para o biênio 2019/2020, estando alocada dentro do eixo de atuação voltado à eficiência operacional e inserida no programa de disseminação de boas práticas judiciais e administrativas. A mesma metodologia deverá ser adotada para a conclusão e revisão do Regulamento Geral de Secretarias e do Provimento Geral Consolidado.
Conforme disciplinado em seu art. 269, o novo Regimento Interno entrará em vigor no dia 28 de novembro de 2019 para celebrar 33º aniversário da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Para conferir a íntegra do novo Regimento Interno do TRT14, clique aqui.
Secom/TRT14 (Colaboração Secretaria de Gestão Estratégica - SGE TRT14)
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