O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibilizou na página oficial da Justiça do Trabalho a escala do Plantão Judicial para a 1° quinzena do mês de Abril de 2020. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção.

Os advogados podem acionar o plantão judicial, mas para isso é necessário que se adote ao mesmo tempo as duas posturas:

1) Confirme a opção de distribuição do processo ao gabinete do Plantão Judicial, quando da protocolização do MS, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

2) Entre em contato com um funcionário de atendimento do plantão (telefones indicados na tabela) para informar sobre o ingresso da ação e sobre a urgência de sua apreciação.

3) Constatada a urgência, o magistrado plantonista proferirá decisão. Caso contrário, os autos serão remetidos ao gabinete sorteado, para o regular processamento.

Para a escala de plantão e os telefones para contato nos estados de Rondônia e Acre para acessar clique abaixo:

PLANTÃO - 1ª Quinzena de Abril

Durante o horário de expediente, em decorrência da quarentena o Regional disponibilizou na página principal os emails e contatos dos gestores de todas as unidades que estão efetuando seus trabalho remotamente, sem qualquer prejuízo do andamento das atividades. CLIQUE AQUI .

Secom/TRT14 (Tamara Lima | Celso Gomes)

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