A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) confirmou nesta terça-feira (19) a transferência do feriado alusivo ao Dia do Católico no Estado do Acre, celebrado no dia 20 de janeiro, para 22 de janeiro de 2021 (sexta-feira). Com isso, as unidades trabalhistas localizadas no referido estado funcionarão normalmente em regime telepresencial nesta quarta-feira (20).

A Portaria n. 0021, de 19 de janeiro de 2021, assinada pela desembargadora-presidente, Maria Cesarineide de Souza Lima, determinou também a prorrogação dos prazos processuais que iniciarem ou findarem no dia 22 para o primeiro dia útil subsequente.

De acordo com a Portaria, a mudança vai de encontro com a Lei estadual n. 2.126, de 19 de junho de 2009, a qual diz que serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto). O ajuste no calendário também foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Ao atender a solicitação do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, a determinação visou também evitar prejuízos que haveria aos jurisdicionados pelo gozo dos feriados em dias diferentes daqueles a serem adotados pelo estado do Acre.

Secom/TRT14 (Luiz Alexandre) | Foto: Assis Lima

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