A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT14) assinou na noite desta terça-feira (26) o ATO TRT14/GP n. 002/2021, que determina em relação ao estado de Rondônia, a fluência dos prazos processuais, o retorno das audiências e sessões de julgamento telepresenciais, porém, mantém a suspensão da utilização das salas passivas, das diligências externas de Oficiais de Justiça e a realização de perícias judiciais. Foi revogado o  Ato TRT/GP n. 001/2021 de 18 de janeiro, até ulterior deliberação.

Com relação ao Estado do Acre serão mantidas a operação das salas passivas, as audiências telepresenciais, a fluência dos prazos processuais, a cessão de equipamentos e as diligências externas de Oficiais de Justiça.

A medida prevê ainda, com base no livre convencimento motivado, que o Magistrado, sob provocação do interessado e mediante justificativa, poderá adiar as audiências e/ou suspender os processos envolvendo partes, advogados, testemunhas, ou qualquer outro ator processual que tenha endereço residencial ou profissional, ou ainda que necessitem de produção de prova, no Estado de Rondônia.

Embora haja o aumento na taxa de contaminação por Covid-19 e, por consequência, de ocupação de leitos nos principais hospitais no Estado de Rondônia, circunstâncias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, na mídia local e nacional, os processos em trâmite no âmbito na Justiça do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre são em totalidade eletrônicos, tendo este Tribunal sido agraciado com o selo 100% Digital, tanto em processos judiciais quanto em administrativos”, destacou a presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.

O ato define ainda pela retomada dos efeitos da Portaria GP n. 16/2021 do Regional que trata da cessão de equipamentos de tecnologia para apoio aos servidores e magistrados para os serviços home office, caso necessários.

Íntegra do Ato TRT14/GP n. 002/2021

Decreto n. 25754, de 26/1/2021

Secom/TRT14 (Celso Gomes)

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(Atualizada em 28/1 às 14h31 - LA)