Os juristas relembraram a trajetória de crescimento do TRT frente aos desafios de fazer justiça na Amazônia

A missão de fazer justiça e dirimir os conflitos trabalhistas nos estados de Rondônia e Acre completou no domingo (28/11) 35 anos. Foi na mesma data, que em 1986, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi oficialmente instalado, em cerimônia conduzida pelo ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa.

O marco foi destacado pela presidente do Regional, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, e seus pares, na abertura da sessão do Pleno realizada de forma telepresencial na manhã desta terça-feira (30/11).

“De mãos dadas, como disse o poeta Drummond, não nos afastemos, não nos afastemos muito, vamos todos de mãos dadas. Que Deus nos conceda força, saúde, sabedoria e serenidade para que possamos continuar distribuindo justiça nos estados do Acre e de Rondônia”, ressaltou a presidente após declamar um poema de autoria da juíza Auxiliar da Presidência, Fernanda Junqueira, em alusão à data histórica.

Em seguida, o desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo parabenizou toda a família do TRT14 e relembrou os pioneiros desta história. “É uma realização. Sabemos que é um sonho que surgiu lá com os nossos pioneiro, o desembargador Oswaldo Moura, nosso primeiro presidente, o juiz Almir da Silva e tantos outros que não pouparam esforços para a criação do tribunal. 35 anos após essa força, essa comunhão de interesses, que com certeza engrandece a nação com o seu trabalho, distribuindo justiça e fazendo valer a lei trabalhista nos territórios de RO e AC. Parabéns a todos nós que estamos aqui fazendo parte desta justiça”, declarou.

A desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur citou a honra de fazer parte do tribunal. “35 anos é um tempo a ser comemorado. Tenho a honra de integrar a 14ª Região há 34 anos. Faço parte do primeiro concurso deste tribunal e isso me deixa muito honrada. Também pelo que é desenvolvido no tribunal, pelo espírito que todos se tomam, todos aqui vão chegando, vão tomando esse espírito de renovação, de reconstrução. Realmente nosso tribunal tem correspondido a todos que aqui chegam com essa intenção. Temos refletido a nível nacional a nossa imagem que tanto engrandece a justiça do trabalho como um todo. A celeridade é a nossa marca”, registrou.

Para o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, a celebração remete a um lugar interno de credibilidade e esperança. “Neste particular, posso afirmar, que os exemplos angariados por este tribunal imprimem em cada magistrado trabalhista a percepção de que jamais o desafio foi, é e será tão grande que não se possa construir pontes. Também é real que se lançam luzes sobre a dimensão orientadora, por que não dizer pedagógica, influenciadora da realidade, da credibilidade institucional. Chegamos aos 35 anos vivenciando uma profunda transformação. Chegamos aos 35 anos dotados de uma jovialidade e espírito jamais sonhados por muitos e por aqueles que buscavam a fonte da juventude. Podemos falar em uma revolução completa que foi assimilada por muitos, por todos nós. Que Deus continue abençoando grandemente este tribunal e a todos que contribuíram para que ele seja o que ele é hoje”, evidenciou.

“Parabéns a todos que compuseram o TRT14 no passado, os desembargadores atuais e todas as pessoas e servidores que fazem parte deste percurso”, também registrou o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz.

Da mesma forma, o desembargador Shikou Sadahiro, evidenciou a honra e orgulho por integrar o Regional. “Como foi dito pelo desembargador Lôbo, não podemos esquecer os que nos antecederam, os pioneiros que começaram esta construção de uma instituição. O TRT14 é reconhecido por ser um tribunal comprometido. Um compromisso com os jurisdicionados. Um compromisso com os direitos sociais relevantes. Um compromisso com a pacificação social. Parabenizo todos os magistrados e servidores que constroem um tribunal de excelência no dia a dia”, enfatizou.

Emocionado, o desembargador Osmar João Barneze lembrou de quando tomou posse no tribunal em 1993, aos 38 anos de idade. “Naquela época contava o nosso Regional com apenas sete anos, tudo era completamente diferente. Números reduzidos de magistrados. Pauta de audiências com dezenas de processos, pautas intermináveis. Todas levadas a efeito com máquinas de datilografia, carbono e errorex, muitas delas realizadas à luz de velas. Todos vocês têm conhecimento disso. Nossos meios de transportes eram extremamente difíceis. Eram tempos difíceis para todos. Confesso que muitas vezes pensei em desistir. No entanto, o coleguismo e o espírito de luta de todos os colegas e magistrados, verdadeiros pioneiros, fez-me retroceder e aqui permanecer. Passaram-se 28 anos e hoje com a certeza de ter tomado a decisão correta, me encontro celebrando com vocês os 35 anos de nosso tribunal. Confesso que serei eternamente grato pela oportunidade que esse regional me deu para construir uma vida profissional e uma família e encaminhar todos os meus filhos”, consignou.

Por fim, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jaime Fiomaro dos Santos Neto, falou em nome da instituição e reafirmou a honra de poder participar desta história. “Parabenizo todos os pioneiros que idealizaram esse tribunal, todo o empenho, todo o suor demandado para a sociedade de RO e AC ter a sua parcela da Justiça Social”, anotou.

Histórico

A história do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) se entrelaça com a história da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região) e do Amazonas e Roraima (11ª Região), uma vez que de junho de 1973, com a instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento de Porto Velho e Rio Branco, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Pará, e a partir de 1º de Junho de 1981, passou para a Jurisdição do Amazonas.

Devido ao crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico dos estados de Rondônia e Acre nos anos 70 e 80 e o aumento das demandas trabalhistas, teve início o movimento reivindicatório pela criação de um Tribunal Regional do Trabalho.

O presidente da Junta de Conciliação em Porto Velho, juiz Oswaldo de Almeida Moura e o juiz classista Almir da Silva deram início ao movimento que contou com a importante ajuda do governador do estado de Rondônia, professor  Ângelo Angelin, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Nelson Tapajós, que foi o porta-voz do movimento reivindicatório junto ao ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assim, deste esforço conjunto, nasceu o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, criado pela Lei nº 7.523 de 17 de julho de 1986, assinada pelo Presidente da República, José Sarney, e pelo Ministro da Justiça, Paulo Brossard. 

A instalação do regional ocorreu em 28 de novembro de 86 em cerimônia conduzida pelo ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa.

O TRT da 14ª Região conta atualmente com quatro Fóruns, nas cidades de Rio Branco (AC), Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná em Rondônia. 32 Varas, sendo nove no Acre e 23 em Rondônia, além das ações itinerantes para atender toda a população dos dois estados.

Ao longo desses 35 anos de instalação, o Tribunal colecionou relevantes prêmios, a destacar o de melhor desempenho das metas nacionais de nivelamento no ano de 2009 dentre os 91 tribunais brasileiros, e, em 2016, com o selo Justiça em Números, na categoria diamante.

Neste novo tempo, em razão de medidas sanitárias, em que vive a humanidade, o TRT14 confirmou, mais uma vez, o seu papel de vanguarda, tornando-se cada vez mais digital. Implantou e expandiu as Secretarias Virtuais, que inspiraram o Conselho Nacional de Justiça - CNJ na criação do Balcão Virtual para toda a Justiça Brasileira.

O Regional criou ainda o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, varas, unidades administrativas e gabinetes virtuais dos desembargadores Carlos Lobo, Shikou Sadahiro, Osmar Barneze e Maria Cesarineide de Souza Lima. Em primeiro grau disponibilizou salas passivas para ouvir as testemunhas, a fim de permitir o fluxo regular dos processos. 

Secom/TRT14

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Atualizada em 2/12/2021 às 7h58 - CG