Direitos das mulheres, liberdade de expressão e estrutura de governo e judiciário foram alguns temas abordados com magistrados e servidores do TRT-14

O encerramento do evento Chá com Elas, coordenado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud-14), recebeu nesta sexta-feira (11) as juízas afegãs Freshta, Gul Andam e Benafsha para falar sobre temas que envolvem a organização política do país, a evolução da constituição afegã com a aquisição de direitos fundamentais e a estrutura do judiciário e o acesso de mulheres no poder judiciário do país. 

A juíza Freshta iniciou as apresentações com a apresentação da evolução da constituição do Afeganistão. “Tivemos seis constituições eficientes que ao longo do tempo foram ampliando os direitos dos cidadãos afegãos. A constituição de 1920 foi um marco, por assegurar os direitos fundamentais, de trabalho para a mulher, liberdade de fala e primeira revista para mulheres”, afirmou.

A constituição atual do país foi redigida em 2004. “Tivemos guerras em nosso país e houve a renovação da constituição. São 12 capítulos que falam sobre religião, língua oficial, responsabilidade do estado para com os cidadãos, igualdade de gênero,organização política, direito à educação, entre outros”, explicou Freshta.

Sobre a vida acadêmica, Freshta disse que estudou 12 anos na educação básica e depois foi para a universidade. “Além das dificuldades gerais tive que superar as questões culturais e econômicas. Depois que tive filhos ficou ainda mais difícil conciliar com a carreira. Quando o país entrou em guerra tentamos continuar trabalhando e fazendo nosso melhor”, revelou.     

A juíza Gul Andam apresentou a estrutura do judiciário. “Temos o Tribunal Superior, com nove integrantes e o tribunal do povo. Os tribunais tomam decisões e fazem objeções de acordo com a lei do Afeganistão. As atividades do tribunal ocorrem de modo simples, construindo capacidade de atuação dos juízes e outros empregados, atuando com investigação de relatórios estatísticos e monitoramento das atividades judiciais”, detalhou.

Sobre a carreira na magistratura, Gul Andam explicou que é um processo complexo. “Não é fácil ser juíza em nosso país. Além do período na universidade temos que fazer um curso de dois anos com professores que conduzem as atividades sobre a prática jurídica e depois disso ainda fazemos outro exame. Portanto, não é fácil”, pontuou.

A juíza Benafsha abordou o reconhecimento dos direitos das mulheres à educação e à igualdade de gênero. “Os direitos à educação de mulheres foram reconhecidos, no campo do emprego feminino o princípio de igualdade entre homens e mulheres foi adotado na nova constituição do Afeganistão. Nos anos 2000 pela primeira vez as mulheres ganharam 33% das cadeiras do parlamento, o número de juízas mulheres chegou a 40% e também começaram a trabalhar como diplomatas em outros países”, citou.

A desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do TRT14, agradeceu a presença das juízas. “São muitos povos invisibilizados e marginalizados. A semana de atividades alusivas ao dia da mulher foi uma provocação para nos retirarmos do estado de inércia”, concluiu. 

Estiveram presentes no evento, além da presidente do TRT14, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Caetano Levi Lopes, o juiz do Trabalho do TRT-4 Rio Grande do Sul, Paulo Dorneles, da secretária-geral da Associação De Magistrados Brasileiros (AMB), Juliane Marques e Marcela Bocayuva.

Secom/TRT14 (Munique Furtado)

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