O Projeto Justiça do Trabalho Presente, em andamento, já revela sinais da promoção e ampliação do acesso à justiça na região amazônica. Mesmo sendo ponto facultativo, órgão acreano abriu as portas para garantir ao autor a participação em audiência.

A parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), sob o pálio da Justiça do Trabalho Presente, garantiu a um indígena da etnia Kaxinawá a solução do seu processo que tramita na Vara do Trabalho de Feijó (AC). Direto da Defensoria Pública de Tarauacá (AC), a aproximadamente 55 km de distância de Feijó, o autor da ação participou de audiência telepresencial nesta sexta-feira (22/4), a qual resultou em um acordo para o pagamento de diárias devidas.

O autor buscava junto à empresa contratante o pagamento de 90 diárias, no valor de R$50 ao dia, referente ao trabalho realizado de junho a agosto de 2018 na construção de três escolas estaduais, localizadas nas aldeias Pão Sagrado, Belo Monte e Chico Curumim, no alto Rio Jordão, próximas ao município de Jordão (AC). Ele exerceu diversas funções nas obras, como motorista de barco, pintor e ajudante de carpintaria.

A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Substituto Fernando Blos Sunara, que apresentou a ação do indígena para a empresa ré e orientou as partes sobre os benefícios da conciliação.  Durante a audiência, a empresa fez uma proposta de acordo, com o parcelamento do crédito em três vezes, o que foi aceito pelo trabalhador.

A reclamação foi protocolada por meio do NAAV (Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual), em Feijó (AC). A audiência telepresencial, realizada a partir do prédio da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Tarauacá (AC), só foi possível graças à parceria Justiça do Trabalho Presente, firmada entre os órgãos, pela qual a população tem acesso aos serviços ofertados pela Justiça do Trabalho, a partir das dependências das unidades da Defensora Pública acreana.  A Justiça do Trabalho sempre presente!

Justiça do Trabalho Presente 

A ampliação dos atendimentos da Justiça do Trabalho ocorreu por meio de assinatura de Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (RO/AC) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em 10 de março de 2022. A finalidade da parceria é o melhor aproveitamento dos recursos públicos e uso de espaço físico ampliando o acesso da sociedade à justiça.  

Com isso, os atendimentos nas unidades da DPE (AC) estão disponíveis, das 7h30 às 14h30, nos municípios acreanos de Acrelândia, Tarauacá e Xapuri. Confira abaixo o endereço das unidades da DPE/AC onde a população pode ter acesso aos serviços da Justiça do Trabalho:

Acrelândia: Rua Sete Quedas, nº 1396 - Centro

Tarauacá: Rua Epaminondas Jácome, nº 340 - Centro

 Xapuri: Rua Deocleciano Lago, S/N Quadra 03 Lote 17 -  Pantanal

O projeto, nas palavras de Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do TRT-14 "tem em mira o fortalecimento do Poder Judiciário Trabalhista como instituição à serviço da democracia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Pela ampliação do acesso à justiça, estabelece-se o duto necessário e ético para a conformação de uma sociedade justa, solidária e fraterna" - disse.

>> Confira o vídeo institucional sobre o JT Presente

(Processo n. 0000021-90.2022.5.14.0421)

Secom/TRT14 (Munique Furtado | Luiz Alexandre)

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(Última atualização em 25/04/22, às 10h37)