Ao recorrer a Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista

O Balcão Virtual da Justiça do Trabalho em RO e AC foi um grande aliado na resolução de um processo que tramita na 11ª Região (RR). Os herdeiros do venezuelano H. L. R. buscaram na última semana de abril atendimento na sede do TRT-14 para obter informações acerca de reclamação trabalhista feita pelo pai contra J. R. de M., proprietário de uma fazenda em Boa Vista (RR). 

Os servidores Iverson Alves Pequeno e Maria Eliana Cardoso de Souza, do Núcleo de Protocolo Único e Distribuição de Feitos (NPDF), da Secretaria de 1º Grau, localizaram o processo nº 0000821-84.2018.5.11.0052 e entraram em contato com a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) para verificar a tramitação da reclamação trabalhista. Os servidores auxiliaram a filha de H. L. R. na coleta de documentos para apresentar a 2ª VT de Boa Vista e fazer contato pelo Balcão Virtual com a unidade para viabilizar o registro dos herdeiros que irão receber os valores que já estão depositados em conta judicial. Por meio do Balcão Virtual foi possível verificar as informações e os trâmites necessários junto à 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

O núcleo é subordinado à Secretaria Judiciária que mantém plantão presencial para atendimento à população que se encontra em situação de exclusão digital. O horário de funcionamento acontece das 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira.

Na decisão judicial, a juíza do trabalho Samira Márcia Zamagna Akel, titular da 2ª VT de Boa Vista (RR), julgou parcialmente procedente a reclamação feita pelo venezuelano e condenou o proprietário da fazenda a pagar o valor de R$ 6.212,24.  Os documentos dos herdeiros já foram protocolados junto à 2ª VT de Boa Vista para seguir os trâmites cabíveis. 

Sobre o caso

H. L. R. residia em Boa Vista (RR) e recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região (RR) com a finalidade de receber salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias referentes ao período que trabalhou em uma fazenda, localizada na Vicinal 14, zona rural de Mucajaí, exercendo a função de giriqueiro, no período de 20 de outubro de 2017 a 21 de abril de 2018, com remuneração acordada em R$ 954,00.

O trabalhador, à época, informou  que recebeu salário parcial do período entre novembro de 2017 e março de 2018, totalizando R$ 1.980,00, faltando o pagamento de R$ 7.485,81. Antes da finalização do processo o venezuelano faleceu e a família mudou-se para Porto Velho. Os herdeiros tinham conhecimento da reclamação trabalhista, mas com a mudança para a capital rondoniense não conseguiram acompanhar a conclusão da ação.

Secom/TRT14 (Munique Furtado)

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