Começou, nesta segunda-feira (7/11), a XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias, tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais farão uma força-tarefa para resolver conflitos processuais que tenham possibilidade de acordo e de forma mais célere.

Com o tema “Por menos conflitos e mais recomeços”, a abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve a participação do conselheiro Marcos Vinícius Jardim, de forma presencial ao lado da presidente da corte, desembargadora Waldirene Cordeiro. “Nós temos investido, de forma categórica, na conciliação e na mediação, criando a cultura de fraternidade, demonstrando para os cidadãos brasileiros que não basta a sentença, mas, sobretudo, que as pessoas têm capacidade, mesmo que mediadas por um órgão do Poder Judiciário, de fazer justiça, contribuir com a Justiça brasileira”, afirma o conselheiro.

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O conselheiro Marcello Terto, membro da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), também participou da abertura da XVIII SNC, virtualmente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Pacificação social

A Semana da Conciliação é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo. O uso da conciliação é considerado um instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, incumbindo, aos órgãos judiciários, oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, por meios consensuais, disseminando a cultura da paz e do diálogo, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da quantidade de processos judiciais.

“O Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado de forma muito contundente para demonstrar para a população brasileira que estamos preocupados, sim, com a efetividade, a duração do processo, mas principalmente com a nossa finalidade, que é a função social do processo, a justiça social que advém das decisões judiciais brasileiras”, acrescenta Marcos Vinícius.

Audiências

Nesta edição do evento, a Semana dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

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Durante a Semana, as conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas, ou seja, quando o caso já está na Justiça, quanto as que estão em fase pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado e a pessoa envolvida buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento na busca de uma solução para o conflito. Os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) a qualquer momento do ano para agilizar o processo de encerramento de conflitos.

Agência CNJ de Notícias (Carmen Brito e Mariana Mainenti)

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