O objetivo da campanha é combater práticas antissindicais que possam impedir o pleno exercício dos órgãos representativos das categorias profissionais e patronais

O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) promovem campanha de combate a práticas de atos antissindicais intitulada “Seu direito é soberano”, para estimular a cultura e a liberdade sindical, a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas, bem como combater as práticas antissindicais que possam impedir o pleno exercício dos órgãos representativos das respectivas categorias dos atores componentes da relação de trabalho. 

A parceria para o desenvolvimento da campanha foi celebrada durante a gestão da ex-presidente do TRT-14, Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima. 

Com atuação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social  (CONALIS), a campanha visa, ainda, coibir os atos atentatórios ao exercício da liberdade sindical, cuja violação prejudica as categorias representadas e impede que as entidades sindicais possam, de forma adequada, efetuar suas respectivas representações, conforme destaca o Procurador Regional do Trabalho, Antonio Carlos Oliveira Pereira, titular do 5º Ofício Geral e do Ofício Especializado (GAET/CONALIS), da  Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região. 

A campanha consiste na divulgação de postagens de conteúdo nas redes sociais, distribuição de panfletos, veiculação de vídeos em emissoras de Rádio e Televisão. Os recursos a ela destinados são oriundos de reversão de uma sentença judicial, em ação movida pelo MPT (RO/AC)  junto à Justiça do Trabalho (Autos 0000084-88.2020.5.14.0000). 

A iniciativa objetiva levar aos dirigentes sindicais, o incremento da negociação coletiva e o diálogo social entre as representações patronais e profissionais, além de possibilitar a apresentação de denúncias/notícias de fato, sobre qualquer ato ou conduta que possa impedir a atividade sindical. 

Os eixos da Campanha propõem informar a sociedade sobre o que são práticas antissindicais e quais as ferramentas para combatê-las, como: as perseguições aos dirigentes sindicais, transferências de dirigentes sindicais de forma que impeça sua atuação, condutas discriminatórias, assédio moral, dentre outras.

Os resultados esperados são: proteção e fortalecimento da liberdade sindical; conhecimento por parte dos representantes de interesses profissionais sobre a atuação do GAET/CONALIS (Grupo de Atuação Especial Trabalhista e Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical); alcance do maior número de  sindicatos  profissionais e  patronais dos Estados de Rondônia e Acre, através da distribuição de material gráfico, em vídeo e em áudio dos canais de denúncia do MPT para os dois Estados desta região Norte do País. 

Confira no link abaixo o conteúdo veiculado:  

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Secom/TRT-14 (Ana Paula Pôjo) | ASCOM – Assessoria de Comunicação Social MPT(RO/AC)

PRT -14/ Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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