As primeiras Varas do Trabalho de Porto Velho, estado de Rondônia, e de Rio Branco no Acre completam meio século de prestação jurisdicional célere e eficiente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) comemora nesta semana, dias 12 e 14 de junho, o aniversário de 50 anos de instalação das primeiras Varas do Trabalho de Porto Velho/RO e de Rio Branco/AC. Na época, chamadas de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), as Unidades faziam parte da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede no estado do Pará.

O marco foi digno de uma placa comemorativa entregue pela Presidência do TRT-14 nesta segunda-feira (12/6) aos magistrados(as) e servidores(as) lotados na 1ª VT de Porto Velho. Na ocasião, representando o desembargador-presidente Osmar J. Barneze, o juiz Auxiliar da Presidência, Augusto Nascimento Carigé, ressaltou a trajetória e importância da unidade para a sociedade rondoniense. “É com imensa alegria e satisfação que chegamos a esse marco de 50 anos desta Vara, uma Unidade que a sua implantação significou muito para a região, significou o acesso à Justiça aos moradores da região norte. Então, em nome do presidente do tribunal, agradeço a todos os servidores e servidoras, magistrados e magistradas atuais e aqueles que passaram por aqui, que honraram e honram a Justiça do Trabalho, e elevam o nome da 14ª Região a nível nacional”.    

Há exato meio século, Rondônia, na época território Federal, e o estado do Acre, recebiam as  primeiras instalações da Justiça do Trabalho. A criação das JCJs se tornou possível com a edição da Lei nº 5.644, de 10 de dezembro de 1970. A instalação dessas Unidades foi um marco histórico, ocorreu 32 anos após a implantação da Justiça do Trabalho no Brasil, acontecimento que representou o acesso à justiça e à cidadania, aos brasileiros e brasileiras que habitavam em regiões longínquas e de difícil acesso.  

Ao longo desses 50 anos muitos fatos relevantes ocorreram. Momentos de desafios, superações e evoluções que ficaram registrados na memória de quem vivenciou esse período e também nas fotografias e documentos da época. Dentre eles, os primeiros magistrados(as) e servidores(as) que atuaram nas Juntas de Conciliação e Julgamento.  Os juízes Eduardo Barbosa Penna Ribeiro e Aluízio Marçal Macedo Rodrigues foram os primeiros presidentes das JCJs de Porto Velho e de Rio Branco, respectivamente.

Os magistrados(as) que atuaram na primeira VT de Rio Branco, e compuseram a primeira corte trabalhista deste regional, foram os desembargadores (as) Pedro Pereira de Oliveira, que iniciou sua carreira no Judiciário Trabalhista como servidor, Eunice de Souza Botelho, juíza presidente em 1978, e Oswaldo de Almeida Moura, o último juiz presidente do TRT-14.

Nesta época, os servidores Valdir Reis, Clemente da Silva, Maria Uchôa, Áurea Vidal e Waldecy Furuno da Silva também iniciaram suas atividades, quando essa região ainda pertencia à jurisdição da 8ª Região. 

Em 1981 as JCJs de Porto Velho e de Rio Branco, passaram a pertencer a 11ª Região, com sede no estado do Amazonas, permanecendo assim, até a instalação da 14ª Região em 1986 por meio da Lei nº 7.523, de 17 de julho de 1986. Tanto a Vara da Capital de Rondônia, quanto a do Acre, foram instaladas 13 anos antes da criação do TRT-14.

Peculiaridade e desafios 1ª VT de Porto Velho/RO

Silmara Negrett é a atual juíza Titular da 1ª VT de Porto Velho. Antes dela, vários juízes (as) titulares  já atuaram na unidade. Alguns deles compõem atualmente o 2º grau de jurisdição do tribunal de Rondônia e Acre.  

Por se tratar de uma Vara antiga, a história da 1ª Vara de Trabalho de Porto Velho está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico e social do estado de Rondônia. Por conta disso, possui vários processos antigos de difícil resolução, que vêm sendo resolvidos ao longo dos anos. Como exemplo, podemos citar o processo da categoria de vigilância e segurança, que após 18 anos de muitos conflitos, recentemente foi solucionado.

Sendo pioneira, a 1ª VT de Porto Velho já acompanhou diversos ciclos econômicos e sociais aqui no estado, o mais recente foi o da construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira. Estima-se que pelo menos 80 mil pessoas chegaram ao estado, atraídas por vagas nos canteiros de obras das hidrelétricas. “É natural que ao longo desse crescimento ocorram novos conflitos entre empregados e empregadores, e isso reflete nas demandas que chegam até a Unidade, porém mesmo diante de todos os desafios enfrentados ao longo desses 50 anos, a Vara vem alcançando bom desempenho”, destacou a juíza substituta Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues.  

A magistrada reforçou sobre a excelência da prestação jurisdicional da Unidade e falou dos desafios futuros. “Conseguimos alcançar o primeiro quartil, que significa estar entre as melhores unidades do País em excelência do serviço jurisdicional prestado. O desafio agora é manter esse padrão de excelência a nível nacional para os próximos anos. Para isso, nossa equipe trabalha de forma muito esforçada e dedicada, a fim de manter uma prestação jurisdicional célere, eficiente, mesmo considerando nosso acervo decorrente dessa história de 50 anos”.

A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho sempre estará de portas abertas para atender a sociedade que venha a precisar da Justiça do Trabalho, finalizou a juíza substituta.

Peculiaridade e desafios 1ª VT de Rio Branco/AC

Com a criação das Juntas de Conciliação e Julgamento tanto de Porto Velho quanto de Rio Branco, em junho de 1973, muitas mudanças foram registradas ao longo dos anos.  As transformações no serviço foram muitas, principalmente em função do advento da tecnologia.

O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, vivenciou esse avanço. Ele chegou a ser juiz na 1ª Vara de Rio Branco, de 2001 a 2011. Segundo o magistrado foi um grande desafio, com muitos processos antigos, oriundos e herdados da 8ª e 11ª Região, além dos processos da 14ª região.

Logo que iniciou os trabalhos na Unidade, o magistrado se lembra que de imediato fez um trabalho de mobilização e conscientização com os servidores, e entre as medidas adotadas, estavam os mutirões realizados aos finais de semana, a implantação da gestão por competência e o sistema de metas. A meta principal era chegar no final do primeiro ano de gestão, com pelo menos 50% dos processos de execução resolvidos, de público segundo ele. “Quando eu propus isso, lembro que o servidor Antônio Tridenor Borges, responsável pelo setor de execução, que conhecia de cor os processos  de execução, nome das partes, números dos processos, a situação de cada um, ele comentou que a meta era uma utopia, que eu era um sonhador. Nunca me esqueci disso, até porque, quando atingimos a meta estabelecida, Antônio se desculpou e disse que havia sucumbido às suas palavras e dava a palmatória”.

Outras conquistas importantes foram realizadas com a ajuda dos servidores da Vara, como a redução do número de processos de conhecimentos, que debutavam na pauta diária que era extensa de acordo com o desembargador. “Para isso aumentamos o índice de conciliação e julgávamos ao encerramento da instrução processual, em audiência única, confesso que não foi fácil. Naquela época, o prazo para aprovação de sentença era de 10 dias, mas conseguimos também essa meta de enxugar a pauta para no mínimo 30 dias, com a média de prazo para apuração de sentença para 36 horas”, recorda.

Naquela época não existia a figura do juiz substituto, o que tornou o desafio ainda maior segundo o magistrado, que permaneceu na 1ª VT de Rio Branco até junho de 2011, quando  ascendeu ao tribunal. Depois dele quem assumiu a titularidade da unidade foi o juiz Fábio Lucas, que permanece até hoje, e com competência conseguiu aumentar o índice da Vara.

Evolução

Com o passar dos anos, o avanço da tecnologia foi transformando o serviço, substituindo o trabalho manual, e tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Dentre os avanços tecnológicos, destaca-se como o mais importante nesse período, a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), implantado em 2012, a princípio em três varas trabalhistas (1ª e 2ª Varas de Ariquemes, e 2ª VT de Jaru). No final de 2013 o regional já tinha 100% do PJe implantado em todas as varas, com todos os servidores treinados e capacitados.

O processo administrativo eletrônico também foi implantado logo depois. “Hoje em dia não trabalhamos mais com papel, tudo é feito eletronicamente. O advogado pode estar em qualquer lugar do mundo e pode peticionar e de imediato ter a resposta do juízo, de forma que há uma maior tranquilidade para todas as partes e com celeridade processual. O nosso tribunal conseguiu com esse feito durante muitos anos ser um dos regionais mais céleres do país, isso é um motivo de orgulho”, destacou o desembargador Ilson, que também parabenizou a 1ª Vara de Rio Branco por seus 50 anos. “Tenho muito orgulho de ter feito parte dessa história. Parabenizo também todos os servidores e magistrados que por lá passaram e muitos que ainda trabalham, essas pessoas são a memória viva do tribunal. Tenho certeza que as novas gerações que agora chegam, encontram a Unidade e todo o regional com bases muito mais sólidas”, conclui o magistrado.

Secom/TRT14 (Yonara Werri |Fotos: CGDAM) 
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(Última atualização em 13/6/23, às 17h00)