Estudo Técnico Preliminar - 22/2024

Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, que consiste no recrutamento, seleção, contratação, capacitação teórica, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes para atender o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em atendimento à recomendação CNJ nº 61/2020 e demais legislações subsidiárias, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.