A mudança visa alinhar calendário institucional e preservar a continuidade dos serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) transferiu, em caráter excepcional, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (terça-feira), para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), conforme publicado na Portaria GP n. 1228/2025.

A mudança segue diretrizes da gestão do TRT-14 para o biênio 2025/2026, especialmente no que se refere à promoção de qualidade de vida no trabalho, e está em consonância com o Ato nº 712/GDGSET.GP, de 19 de dezembro de 2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também alterou a data do feriado.

Com a medida, os prazos processuais que se iniciariam ou terminariam no dia 31/10/2025 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na própria portaria.

A decisão considerou, ainda, que a alteração não acarretará prejuízo às atividades judiciais e administrativas do Regional e está prevista no Regimento Interno do Tribunal, que faculta ao presidente a competência para antecipar, prorrogar ou suspender expediente sempre que julgar conveniente.

Para mais informações, acesse o Calendário Oficial do TRT-14 aqui ou entre em contato com a unidade de Gestão de Pessoas pelo Balcão Virtual no link: https://meet.google.com/off-ouiw-vxd.

Secom/TRT-14 (Ana Lages)
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