Ato oficializou entrega de sistema fotovoltaico e repasse de mais de R$ 1,3 milhão ao município

Com foco na promoção da saúde pública e da sustentabilidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) promoveu, nesta sexta-feira (6/12), a solenidade de inauguração do sistema de energia solar fotovoltaica instalado na Vara do Trabalho de Rolim de Moura e oficializou a destinação de R$ 1.381.214,56 ao município para implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com dez leitos no Hospital Municipal Amélio João da Silva.

Durante o evento, o juiz titular da VT de Rolim de Moura, José Roberto Coelho Mendes Junior, realizou a entrega oficial do alvará judicial ao prefeito municipal, Aldo Julio. Os recursos foram obtidos por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Nova Brasilândia D'Oeste, e a destinação foi autorizada pela Justiça do Trabalho para aplicação integral na área da saúde, beneficiando diretamente a população de Rolim de Moura e região.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, vereador Ivan Vasconcelos; procuradora chefe do Município, Marineuza dos Santos Lopes, o diretor do Fórum da Comarca, juiz Jeferson Tessila Melo; o presidente da OAB/Subseção Rolim de Moura, Éder Junior Matt; o major PM João Batista, representando o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Thiago Araújo Santos; o major Mendonça, representando o comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militares, tenente-coronel Dalmaso; além do secretário-geral da Presidência do TRT-14, João Bosco Machado de Miranda, e da secretária-Geral Judiciária, Alessandra Felizardo.
 

Justiça que gera transformação social

Durante a entrega do alvará judicial, o juiz titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, José Roberto Coelho Mendes Junior, destacou o impacto social da destinação dos valores. "É com grande satisfação que vemos esses recursos se transformarem em um benefício direto para a comunidade de Rolim de Moura. Acreditamos que a UTI trará um alívio significativo para as famílias em momentos de fragilidade e urgência”, ressaltou o magistrado.

O prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio, agradeceu o apoio institucional e ressaltou a relevância da parceria entre os Poderes. “Aqui começa um projeto para salvar vidas, é isso que sonhamos nesse município. Nós vamos começar a fazer cirurgias porque teremos UTIs, pessoas vão começar a ser salvas na nossa cidade”, declarou.

O presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, destacou, durante seu pronunciamento, o caráter inovador e social da solenidade: “É emocionante voltar às minhas origens em um evento que representa duas vitórias, uma na busca por um judiciário mais verde e outra na proteção da vida de centenas de pessoas que poderão contar com atendimento intensivo em Rolim de Moura”.
 

 Energia sustentável

A implantação da usina solar fotovoltaica é uma das ações sustentáveis do TRT-14 voltadas à eficiência energética e à redução de custos operacionais. A medida contribui diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:

ODS 7 – Energia limpa e acessível: ao promover o uso de fonte renovável para abastecimento da unidade judiciária.

ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: ao reduzir a dependência de energia proveniente de fontes não renováveis.

ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: ao diminuir a emissão de gases de efeito estufa por meio de energia limpa.

A iniciativa também está alinhada ao Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho e ao compromisso institucional com a responsabilidade socioambiental. Até o fim de 2025 serão implantadas mais quatro usinas solares fotovoltaicas, nas Varas do Trabalho de Pimenta Bueno,  Cacoal, Vilhena e São Miguel do Guaporé.

(processo nº 0000412-13.2020.5.14.0131)

Secom TRT14 (Ana Lages e Jorge Batista - VT de Rolim de Moura/RO)
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