CNJ alerta para a atualização no Domicílio Judicial Eletrônico

CNJ

O prazo é até 31 de março de 2026. Após essa data, a ausência de adaptação ao novo modelo de integração resultará na perda de acesso ao sistema.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um alerta recente para que empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) devem realizar uma atualização importante. A medida, que visa fortalecer a segurança e a estabilidade da plataforma, exige a alteração da forma de acesso e a geração de uma nova credencial de log-in.

O prazo para realizar a atualização é 31 de março de 2026. Após essa data, a ausência de adaptação ao novo modelo de integração resultará na perda de acesso ao sistema. A atualização é obrigatória para todos os sistemas que realizam conexão automatizada com o DJE.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico centraliza, em um único ambiente, todas as comunicações processuais enviadas pelos tribunais. Essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e intimações.

O que muda?

A atualização altera o processo de geração e uso das credenciais utilizadas para acesso via API. Os usuários devem consultar a nova versão do Manual de Integração, seguir as instruções disponíveis no tópico “Gerar credencial para realizar a integração” e implementar o novo método de autenticação.

O novo modelo de integração vai substituir completamente o atual. Quem não realizar a atualização dentro do prazo perderá o acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico.

>> Acesse aqui o manual

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte do CNJ.

Justiça 4.0

A iniciativa é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).


Com informações do CNJ
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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