A Resolução Administrativa n. 042, de 30 de março de 2021 possibilita às Varas do Trabalho exercer suas atividades integralmente de modo remoto, no formato 100% digital.
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Recurso é fruto de indenização por danos morais coletivos pagos por empresas que descumpriram normas de segurança e saúde do trabalho.
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Por meio do documento, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre demonstra todas as despesas efetivadas e os resultados entregues à sociedade ao longo do ano anterior, bem como os desafios que pretende enfrentar nos anos vindouros.
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Fernanda Antunes Marques Junqueira assume a função em substituição à juíza Jamille Carvalho Ribeiro Pires Gonçalves, que foi removida para a titularidade da VT de Epitaciolândia/AC.
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O pedido tem por objetivo manter a celeridade na comunicação dos atos processuais.
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As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho.
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Feriado da Semana Santa terá início nesta quarta-feira (31/03) e se estenderá até o dia 4 de abril (Domingo de Páscoa), atendimentos por meio de Plantão Judiciário no período.
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O evento tem como objetivo fomentar um debate no âmbito do Tribunal sobre os aspectos gerais da LGPD, além de dar conhecimento do panorama regulatório no Brasil e promover uma análise dos impactos na ordem processual brasileira
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Podem participar do evento operadores e operadoras do Direito do Brasil e dos Estados Americanos e público em geral.
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Esses fundos, que podem ser nacionais, estaduais ou municipais, são criados para captarem recursos que serão destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.
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