O sindicato deverá assegurar a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público, no percentual mínimo de 90% das atividades nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h), e o funcionamento de no mínimo 70% das atividades nos demais horários. [...]
A Justiça do Trabalho, considerando o iminente pagamento do precatório existente nos autos do Processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002 (Ação da Isonomia), vem esclarecer sobre os procedimentos em curso para a efetivação dos créditos aos substituídos. [...]
Foi assinado na quarta-feira (08/08) pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO o primeiro alvará para pagamento da isonomia dos Técnicos Administrativos das escolas de 1º e 2º graus do Ex-Território de Rondônia contemplados no processo 2039. No total deverão ser pagos mais de R$ 700 milhões de reais para aproximadamente 2 mil pessoas. [...]
A proposta orçamentária, apresentada na forma prevista na Constituição Federal, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e na EC 95/2016, adequa a previsão de gastos e investimentos à realidade fiscal por que passa o país, que exige a otimização dos gastos e investimentos públicos. O orçamento de 2019 para a Justiça do Trabalho (que engloba o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.572 Varas do Trabalho existentes no país) será de R$ 21,5 bilhões. [...]
A equipe formada por quatro servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT14), sendo dois da infraestrutura e dois do desenvolvimento, participaram com o tema acesso à informação. A solução apresentada rendeu o 3ª lugar na avaliação dos jurados. A equipe denominada 'Chatbot' foi composta pelos servidores Daniel Barbosa, Frederico Ferrão, José Nogueira Neto e Rodrigo Salvadori. [...]
A Semana da Aprendizagem será realizada de 13 a 17 de agosto. Durante a semana serão realizadas audiências públicas e outros eventos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. [...]
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), Camila Holanda é a entrevistada do programa Justiça e Cidadania desta semana, ela fala da atuação do MPT em Rondônia e Acre e destaca as coordenadorias relativas à saúde, meio ambiente e inclusão social das pessoas no mercado de trabalho, entre outros assuntos. [...]
Estão abertas as inscrições para mais um processo seletivo para estagiários na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. O edital nº 02/2018 (acesse aqui) foi publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) no último dia 30 e oferece oportunidades para estudantes dos cursos de Direito e Comunicação Social/Jornalismo. [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de agosto de 2018. O plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. [...]
Na possibilidade do noticiado movimento paredista ser considerado abusivo, o presidente do Tribunal deferiu, na sexta-feira (27/7), de forma liminar, a tutela de urgência requerida na inicial para determinar ao Sitetuperon e ao Consório SIM, que assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento) das atividades nos horários de pico [...]
