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Justiça do Trabalho bloqueia quase R$ 2,7 milhões do Consórcio SIM para o pagamento de salários e auxílio de trabalhadores

A Justiça do Trabalho determinou na terça-feira (12) o bloqueio de R$ 2.668.879,08 do Consórcio SIM para garantir o pagamento de salários e auxílios aos trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho. O pedido de bloqueio cautelar foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon) em Ação Civil Coletiva e atendido pela juíza do Trabalho Titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Luzinália de Souza Moraes. [...]

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Falta de recrutamento interno nos Correios não garante a promoção vertical de empregado

A Justiça do Trabalho em Porto Velho/RO não reconheceu a concessão automática de promoção vertical a uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sendo ainda condenada a pagar honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, na ordem de 5% do valor da causa. A sentença é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO. [...]

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TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de fevereiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 - RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de fevereiro de 2019. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. [...]

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Ministério Público do Trabalho aciona Iapen e Governo do Acre na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou em juizo com uma execução provisória para que o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária estadual cumpram as obrigações de fazer contidas na sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 0000458-70.2017.5.14.0401, após o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região confirmar decisão judicial. [...]

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Em apenas 60 dias, TRT Rondônia e Acre recebe dois prêmios do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebeu na terça-feira (5/2), em Brasília/DF, o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como destaque em número de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 5 e 9 de novembro de 2018. [...]

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TRT-RO/AC divulga edital para a doação de bens antieconômicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) tornou público nesta terça-feira (05), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital de Comunicação de Doação de Bens Antieconômicos, que contempla peças e aparelhos de informática, rack, cofre, no-breaks, bebedouros, condicionadores de ar, entre outros. [...]

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Relatórios do TST apontam o TRT14 como o mais célere e que fez movimentar mais de 1,3 bi em 2018

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, é apontado como o mais rápido do país, na primeira instância, e com os menores prazos médios na segunda instância, pelos relatórios de movimentação processual elaborados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No ano de 2018 fez movimentar em suas decisões judiciais mais de R$ 1,3 bilhões. [...]

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JT bloqueia R$ 360 mil do Consórcio SIM para pagamento de cestas básicas e ticket alimentação dos empregados

Justiça do Trabalho - A 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO sentenciou o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) na manhã desta quinta-feira (31) ao pagamento de R$ 360 mil a título de cestas básicas e ticket refeição relativos ao mês de janeiro de 2019, ocasião em que determinou o bloqueio do valor em sede de tutela de urgência. A decisão foi tomada pelo juiz do Trabalho Cleiton William Kraemer Poerner, em menos de três horas, após audiência de tentativa de conciliação entre o Consórcio e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon). [...]

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CNJ - Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019

O Comitê Nacional Judicial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça. [...]

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