Provimento n. 5, TRT14, de 10 de outubro 2008
Adequação de alguns pedidos que geram dúvidas à autuação e rito a ser seguido.
Adequação de alguns pedidos que geram dúvidas à autuação e rito a ser seguido.
Determina a centralização, na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, das execuções trabalhistas em face da RONDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Fixa percentuais promoção - RA 085/2009
Fixa percentuais promoção - RA 085/2009
Disciplina a vinculação do julgamento da lide a magistrado.
Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas VTs, no âmbito do TRT-14ª, em decorrência da Emenda Constitucional n. 62, de 9/12/2009 e da Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 2/7/2010.
Regulamenta o prazo para prolação de sentenças nas férias dos magistrados de primeira instância.
Autoriza a prorrogação dos prazos para cumprimento de diligências no âmbito da Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, em caráter excepcional.
Revoga, ad referendum do Tribunal Pleno, o § 2º do Art. 234 do PGC da 14ª Região, com a redação dada pela RA n. 27/2011, publicada em 24/03/2011, e o Provimento n. 001/2011, publicado em 19/4/2011.
Inclui, ad referendum do Tribunal Pleno, os §§ 6º e 7º no Art. 4º do Provimento n. 3/2004 (PGC da 14ª Região).