TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2024

O objeto do presente instrumento é a cessão de uso a título oneroso e precário de espaços físicos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, conforme descritos a seguir: 1) Área 01: Área localizada no mezanino do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região, em Porto Velho/RO, situado na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, perfazendo uma área total de 29,50m² e 2) Área 02: Área localizada no mezanino do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região, em Porto Velho/RO, situado na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, perfazendo uma área total de 16,34m².