Contrato nº 15/2023

Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO E, DE OUTRO, A EMPRESA CLARO S.A. Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP Internet Protocol, dedicado, visando acessos permanentes e completos para conexão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14 à rede mundial Internet, com velocidade mínima garantida de 200 (duzentos) megabits por segundo, contemplando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos, conforme especificações dispostas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, Acréscimo no valor de R$ 38.229,22 (na ordem de 25 % do valor contratual com vigência de 30 meses), com base no artigo art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, c/c a Cláusula 16 do contrato, em razão da competência prevista nos artigos arts. 2º, 9º e 11 da Portaria n. 0001, de 02/01/2023, publicada dia 03/1/2023.

Observação da Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico nº 11/2022

Observação sobre Valor: DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ 6.371,54VALOR TOTAL (30 MESES) R$ 191.146,20

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