INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto
Aquisição da assinatura para acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, já incluso a ferramenta GT-Fácil, com a finalidade de obter informações relevantes acerca da tributação de contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS), vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º/7/2025.
Contratado
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Processo Administrativo:
1933/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art.74, I, Lei 14133/2021.
Valor
R$8388.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.