Inexigibilidade de Licitação
Objeto
Contratação da senhora Marina de Almeida Rosa para ministrar o minicurso “As decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seus reflexos”, no dia 16 de maio de 2025, das 8h às 12 (horário de Rondônia), na modalidade telepresencial, com duração de 4 (quatro) horas-aula, durante as atividades da 37ª edição do Encontro de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre.
Contratado
MARINA DE ALMEIDA ROSA
Processo Administrativo:
2188/2025
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21.
Valor
R$2160.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.