Inexigibilidade de Licitacao 2016 11609/2015
Objeto
Contratação de serviços de publicação de matérias na Imprensa Nacional (DOU), em decorrência de sua exclusividade dos serviços, para suprir as necessidades deste Tribunal, durante o exercício 2016, com gasto anual estimado em R$ 75.000,00.
Contratado
Imprensa Nacional (DOU)
Processo Administrativo:
11609/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
nos termos do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações c/c os art. 8º, inciso III, da Portaria GP nº 3042/2014. Reconhecimento e ratificação: Raimundo José Zacarias da Costa, Diretor-Geral das Secretarias e Ordenador de Despesa do TRT-14ª RegiãO
Valor
R$75000.00