INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 5256/2023
Objeto
Contratação direta da empresa DC CONSULTORIA, TREINAMENTO E PESQUISA ME, para a realização do curso O PROTAGONISMO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO, a ser ministrado pelo Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, de forma híbrida, tendo como público alvo magistrados (as) e servidores (as) do TRT14.
Contratado
a DC CONSULTORIA, TREINAMENTO E PESQUISA ME
Processo Administrativo:
5256/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário
Valor
R$23000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.