INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 5813/2023
Objeto
Contratação direta da empresa EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS POLICIAIS, para ministrar o “CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ANUAL DOS POLICIAIS JUDICIAIS DO TRT DA 14ª REGIÃO – 2023”, para capacitar até 35 (trinta e cinco) servidores ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa/Especialidade Agente de Polícia Judicial, do quadro de efetivo deste Tribunal, a ser realizado durante os meses de outubro e novembro de 2023.
Contratado
EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS DE CIÊNCIAS POLICIAIS
Processo Administrativo:
5813/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$25935.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.