PROAD-2706-2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Objeto
Contratação direta da empresa SENAC EAD para ministrar o “CURSO DE LIBRAS - LINGUAGEM DE SINAIS”, a ser realizado a partir de 04 ou 18/07/2022, com duração de 02 (dois) meses, com carga horária de 160 horas-aula, por meio de videoconferência, para capacitar até 40 (quarenta) magistrados e servidores deste Tribunal.
Valor Total: R$ 6.977,92.
Contratado
SENAC- “CURSO DE LIBRAS - LINGUAGEM DE SINAIS”
Processo Administrativo:
2706/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.