INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2080/2021
Objeto
Contratação direta da empresa visando à participação da servidora GEISA VALERIA SOATO MARIN DINIZ GRANGEIA, lotada na Diretoria Geral, no curso “Contratação Direta sem Licitação – Dispensa e Inexigibilidade estabelecidos na Lei 14.133/21 - Aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e casos”, via met, com carga horária de 16 horas-aulas, nos dias 27 a 28/5/2021.
Contratado
LICIDATA – RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA
Processo Administrativo:
2080/2021
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, ambas da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$1000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.