INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 4886/2023
Objeto
Contratação direta de empresa a fim de disponibilizar 12 (doze) vagas para capacitação de servidores (as) deste TR14, no treinamento “DOMINE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E TENHA ÓTIMOS RESULTADOS”, que será realizado dias 24 e 25/08/2023, na modalidade de forma presencial, em turma aberta ao público em geral, com carga horária de 16 h, na cidade de Porto Velho-RO. Empresa. PROBUS LTDA. Valor Total: R$24.900,00.
Contratado
PROBUS LTDA.
Processo Administrativo:
4886/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
o inciso IV do art 53 e inciso III do art 72 da Lei nº 14.133, de 2021- NLLC; Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário, com previsão atual na alínea “f” inciso III do art. 74 da NLLC, conforme competência deste subscritor nos arts. 2º, 9º e 11 d
Valor
R$24900.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.