INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD-3501-2022
Objeto
: Contratação direta de empresa para ministração de curso de “PROGRAMA DE RECICLAGEM ANUAL PARA A ATIVIDADE DE SEGURANÇA” visando a capacitação de até 41 (quarenta e um) servidores ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial deste Tribunal, na modalidade semipresencial, turma única com etapa a distância (parte teórica) e etapa presencial (teste físico), no total de 49 horas/aula, a ser realizado entre agosto e setembro de 2022.
Valor Total: R$ 32.800,00
Contratado
CENTRO DE ESTUDOS DE CIENCIAS POLICIAIS LTDA. Valor Total: R$ 32.800,00
Processo Administrativo:
3501/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$32800.00