Inexigibilidade de licitação 2020 7775/2020
Objeto
contratação direta de empresa, para aquisição de até 500 (quinhentas) inscrições de livre escolha por parte do servidor ou magistrado em 47 (quarenta e sete) cursos de aperfeiçoamento, sendo 2 (dois) a título de cortesia, escolhidos do catálogo de cursos da plataforma da empresa, indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com previsão no período de 1º/9/2020 até 30/11/2020, 3 (três) meses.
Contratado
INSTITUTO EDUCERE LTDA.
Processo Administrativo:
7775/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$42500.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.