Inexigibilidade de licitação 2020 8794/2020
Objeto
Contratação direta de empresa, para aquisição de 12 (doze) licenças para acesso a cursos online (área de tecnologia da informação), pelo período de 01 (um) ano, a partir da emissão da correlata nota de empenho, direcionado aos servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Contratado
AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A
Processo Administrativo:
8794/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$12000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.