INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 586/2023
Objeto
Contratação direta de empresa para ministrar o curso “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI 14.133/2021”, para 60 (sessenta) servidores, a ser realizado no período de 15 a 17/05/2023, na modalidade online, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula. Empresa: CON TREINAMENTOS. Valor Total: R$ 37.700,00
Contratado
Con treinamentos
Processo Administrativo:
586/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
17/05/2023, na modalidade online, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula. Empresa: CON TREINAMENTOS. Valor Total: R$ 37.700,00. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/199
Valor
R$37700.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.