INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 5803/2023

Objeto

Contratação direta de empresa para que docente/instrutor José Afonso Pires Ferreira Júnior ministre o Curso “Aposentadorias E Pensões – A Nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022 e Acórdão TCU nº 2.611, de 30/11/2022”, com carga horária total de 18 horas-aula, na modalidade presencial em Porto Velho/RO com transmissão pela plataforma Zoom (evento híbrido), a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Rondônia), tendo como público alvo magistrados(as) e servidores(as) do TRT14

Contratado
HEXAGON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Processo Administrativo: 5803/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
:nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
Valor
R$23685.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.