INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 862/2021
Objeto
Contratação direta de empresa visando à participação do servidor Éder Pires Pantoja, Pregoeiro lotado na CLC, no curso “RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS, RESCISÃO/EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”, com carga horária de 15 horas-aulas, que será realizado de forma online, nos dias 5 a 9/04/2021.
Contratado
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.
Processo Administrativo:
862/2021
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$1738.80
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.