INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 3303/2023
Objeto
Contratação direta de empresa, visando a assinatura da Biblioteca Digital Revista Fórum Justiça do Trabalho-RFJT, pelo período de 12 meses, a partir da emissão de nota de empenho, a fim de atender as necessidades de pesquisas deste TRT da 14ª Região.
Contratado
EDITORA FÓRUM LTDA.
Processo Administrativo:
3303/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
: artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, c/c os arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 0001/2023, publicada em 03/01/2023.
Valor
R$1207.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.