INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 6710/2023

Objeto

Contratação direta do Doutor MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR, a fim ministrar a palestra “ABUSO DO DIREITO”, a ser realizada como uma das atividades do “XXXIV Encontro Institucional de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre”, no dia 29 de novembro de 2023, com carga horária de 1,5 hora-aula, a ser ministrada de forma presencial, com transmissão por meio da Plataforma Zoom, tendo como público-alvo os magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Valor Total: R$ 990,00, 1,5 hora-aula.

Contratado
Doutor MAURÍCIO BAPTISTELLA BUNAZAR
Processo Administrativo: 6710/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
l: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região
Valor
R$99000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.