INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 6614/2023
Objeto
Contratação direta Dr .André Gonçalves Zipperer, para ministrar palestra sobre “O trabalho via plataformas digitais”, dia 29 de novembro de 2023, das 13:30 às 15:00, 1h30 (uma e trinta) horas/aula, durante o XXXIV Encontro Institucional de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, no Auditório do TRT14 e na Plataforma Zoom. Valor: R$ 990,00 (1h30 horas-aula de honorários)
Contratado
Dr .André Gonçalves Zipperer
Processo Administrativo:
6614/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário.
Valor
R$990.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.