INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 7277/2023

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Juiz Sergio Javier Molina Martínez, para ministrar palestra sobre““Cambio social y reforma laboral en México (Mudança social e reforma trabalhista no México)”, a ser realizada como uma das atividades do “I ENCONTRO IBERO-AMERICANO ATHENA JUS SOBRE DIREITO DO TRABALHO”, no dia 7 de dezembro de 2023, com carga horária de 1,5 hora-aula, a ser ministrada de forma telepresencial, com transmissão por meio da Plataforma Zoom, tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Valor Total: R$2.000,00.

Contratado
Juiz Sergio Javier Molina Martínez
Processo Administrativo: 7277/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região.
Valor
R$2000.00

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.