INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 7296/2023
Objeto
Contratação do Professor Doutor Sixto Sánchez-Lauro Pérez, DNI n. 07779730A, para proferir a Palestra EI Derecho laboral em las Leyes de Indias. O Direito do Trabalho nas leis indígenas, em tradução livre, no dia 7-9-2023, durante o Encontro Iberoamericano Athena Jus, com carga horária de 1h30, destinada a magistrados as e servidores deste Tribunal.
Contratado
SIXTO SÁNCHEZ-LAURO PÉREZ
Processo Administrativo:
7296/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, c/c art. 6º, ambos da Lei n. 14.133/2021
Valor
R$2000.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.