INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD 1882/2023
Objeto
Contrato de Adesão nº 14/2023. Fornecimento de energia elétrica para atender as Varas do Trabalho de Vilhena e São Miguel do Guaporé. Vigência: Prazo indeterminado.
Contratado
Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A
Processo Administrativo:
1882/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, c/c arts. 2º, 9º e 11 da Portaria GP nº 001/2021, de 02/01/2023, publicada em 03/01/2023.
Valor
R$37995.86
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.