Inexigibilidade de licitação - 2736/2023
Objeto
Contrato de Adesão nº 31/2023. Fornecimento de energia elétrica para atender o Edifício Sede, Fórum Trabalhista de Porto Velho, SMP, Arquivo Geral, Depósito Judicial, Escola Judicial, Fóruns Trabalhistas de Ariquemes e Ji-Paraná, Vigência: prazo indeterminado.
Contratado
ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A.
Processo Administrativo:
2736/2023
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput - É inexigível a licitação quando inviável a competição
Valor
R$1323300.74
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.