Inexigibilidade de Licitacao 2016 11946/2015
Objeto
despesa referente ao fornecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto para atender às unidades deste Tribunal localizadas no interior do Estado do Acre/AC, durante o exercício de 2016. Valor anual: R$ 8.400,00. Empresa: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA.
Processo Administrativo:
11946/2015
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações c/c art. 8º, III, da Portaria GP 3042/2014. Reconhecimento: Raimundo José Zacarias da Costa, Diretor-Geral das Secretarias do TRT-14ª Região.
Valor
R$8400.00