INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROAD 6760/2024
Objeto
Fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário pela CONTRATADA à CONTRATANTE sob o número de matrícula, órgão e endereço abaixo discriminadas, visando atender as necessidades da TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14ª REGIÃO.
Contratado
ÁGUAS DE JARU SPE S.A
Processo Administrativo:
6760/2024
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021
Valor
R$5800.00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.