DISPENSA DE LICITAÇÃO -DOAÇÃO-PROAD- 2894-2022

Objeto

 Alienação de veículos automotores, pertencentes ao  Acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, considerados inservíveis e classificados como antieconômicos.  Órgãos e Entidades Beneficiadas: 1 Prefeitura Candeias Jamari - 2 FEDER - Fund. Def. Físicos RO 3-FEASE- Autarquia GOVERNO RO -4 Colégio Joaquim Tomaz – Goiás - 5 Polícia Rodoviária Federal- 6 CEMETRON - 7 Escola Classe Natureza - DF - 8 Prefeitura Sebastião Barros – PI - 9 Associação Indígena Wâypa -10 SEJUS – RO.

 

Processo Administrativo: 2894/2022
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
Amparo legal Lei 8.666/93, no Decreto n. 9.373, de 11/05/2018 (revogou os Decretos ns. 6.087, de 20/04/2007 e 99.658, de 30/10/1990), alterado pelo Decreto n. 10.340, de 6/05/2020, na Instrução Normativa n. 205/88 da Secretaria do Tesouro Nacional

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.