Dispensa de Licitação - Doação Direta
Objeto
Alienação/desfazimento de bens de consumo inservíveis (banners de vinil), por DOAÇÃO DIRETA, classificados como ANTIECONÔMICOS, pertencentes ao acervo patrimonial do TRT 14ª Região.
Contratado
Cooperativa Rondoniense de Catadores do Norte - CATANORTE
Processo Administrativo:
5643/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei 14.133/21
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.