Dispensa de Licitacao 2017 21835/2017
Objeto
aquisição de certificado digital tipo A1 CNPJ, a ser utilizado por este Tribunal, na transmissão e assinatura dos arquivos do eSocial do Governo Federal.
Contratado
INSTITUTO FENACON. Valor: R$ 209,00.
Processo Administrativo:
21835/2017
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º, § único, da Portaria GP n. 0001, de 02 de janeiro de 2017.
Valor
R$209,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.
Mapa Comparativo de Preços
O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.