Dispensa de Licitação
Objeto
Contratação de empesa para elaboração de Laudo Pericial e Projeto de Reparo Estrutural - Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC.
Contratado
TETO ENGENHARIA LTDA
Processo Administrativo:
8032/2024
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021
Valor
R$78.500,00
Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.