Dispensa de licitação 9476/2020

Objeto

Contratação de empresa disponibilização de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permitam a compra de produtos e utilização dos diversos serviços (Sedex, Aviso de Recebimento, Mãos Próprias, Telegramas, Remessa Local, SPE, e-carta, Malote e etc.) dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, no âmbito do TRT da 14ª Região, nos estados de Rondônia e Acre. Valor Estimativo Anual: R$ 503.309,64.

Contratado
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Valor Estimativo Anual: R$ 503.309,64.
Processo Administrativo: 9476/2020
Data de publicação DOU
Fundamentação legal
art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações c/c Decreto nº 9.412/2018, bem como os artigos 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001/2019, com última publicação em 27/8/2019.

Estudo Técnico Preliminar

O Estudo Técnico Preliminar não foi exigido para este tipo de contratação, , conforme Art. 75 da Portaria GP nº 0170/2025/TRT14 c/c Art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021.

Mapa Comparativo de Preços

O Mapa Comparativo de Preços não foi exigido para este tipo de contratação, conforme Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.