Dispensa de Licitação sem Disputa

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de Licenciamento e Outorga de Poço Tubular Profundo existente no Edifício-Sede do TRT14, compreendendo: a) Preenchimento de documentos e formulários obrigatórios; b) Elaboração do RAURHS (Relatório de Avaliação do Uso de Recursos Hídricos Subterrâneos); c) Mapa de locação do poço; d) Projeto do poço tubular (restituição); e) Teste de bombeamento do poço; f) Relatório fotográfico; g) Coleta de amostra para análise de potabilidade da água; h) Emissão e registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); i) Publicação em jornal; j) Protocolização junto à SEDAM.